Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Crime de incêndio. Desclassificação para delito culposo. Impossibilidade. Manutenção do regime semi-aberto.
Para desclassificação para a forma culposa prevista no artigo 250, parágrafo segundo, do Código Penal, é imprescindível que se demonstre de forma eficaz, que o agente não buscou o resultado e que, conseqüentemente, a causa do incêndio se deu por imprudência, negligência ou imperícia, o que não se constata dos autos.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa inocorrência. Legitimidade passiva dos diretores e jornalista responsável.
Presentes nos autos elementos de prova suficientes a formar o convencimento do Julgador, não ocorre cerceamento de defesa ou ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a dispensa da prova testemunhal.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de Curitiba.
IPTU - Progressividade de alíquota - Exercício de 1999 - Impossibilidade - Súmula nº 688 do STF - Antes da emenda constitucional nº 29/2000 - aplicação da alíquota da Lei anterior - precedente do STF.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Concedida liberdade provisória. Denúncia por roubo. Inexistência dos pressupostos a segregação cautelar.
Bons antecedentes, residência no distrito da culpa. Decisão mantida.
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
-
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Sentença que condiciona o recebimento do apelo ao prévio recolhimento do réu à prisão. Possibilidade. Artigo 594, CPP.
Recurso em sentido estrito. sentença que condiciona o recebimento do apelo ao prévio recolhimento do réu à prisão.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dano moral não configurado.
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00